O que acontece se eu cair na Malha Fina e não resolver minha situação?

Malha fina nada mais é do que um procedimento de verificação mais minucioso da Declaração de Imposto de Renda, em que a Receita Federal pede maiores esclarecimentos sobre as informações que foram transmitidas.

É o que todo mundo diz no popular e você já deve ter escutado por aí: é cair nas garras do Leão. 

Isso pode fazer com que você, por exemplo, não consiga receber a restituição que foi apurada na sua Declaração. Mas este está longe de ser o maior problema que pode surgir.

Hoje, você vai ficar sabendo da importância de regularizar a sua situação e porque você deve fazer isso o quanto antes.

Antes de tudo, calma

Nós já passamos o que pode ser feito para conferir e sair da malha fina, mas é sempre bom relembrar.

Através do Centro Virtual de Atendimento da RFB (mais conhecido como e-CAC), qualquer contribuinte tem condições de saber se a sua Declaração está em malha. Uma vez que for verificada qual é a pendência, é possível retificar caso haja erro ou agendar uma entrega dos documentos cabíveis comprovando que as informações estão corretas.

Estando tudo OK, a Receita regulariza a situação e libera a restituição (se for o caso), incluindo o valor em algum lote de pagamento. No entanto, caso seja apurado que houve erro por culpa do contribuinte, é cobrada multa, que pode chegar a 225% sobre o valor apurado de imposto a pagar.

Além da multa, caso o Fisco verifique que houve má-fé, essa sanção pode ser ainda maior e repercutir em outros âmbitos.

Agora sim, o porquê de regularizar a sua situação o quanto antes

Como falamos anteriormente, não regularizar a sua situação depois de cair na Malha Fina pode trazer diversas dores de cabeça.

Caso fique verificado que você, contribuinte, teve culpa na inconsistência apurada na Declaração de IR e não procurou resolver a questão (leia-se: ficou sentado aguardando uma notificação), a Receita cobrará, via de regra, multa de 75% sobre o imposto devido. A situação pode piorar caso seja comprovada fraude na Declaração.

Aqui, a multa pode ser ainda maior. Nos casos em que ela chega a 150% sobre o valor do imposto devido, o contribuinte já passa a responder na esfera criminal. 

E você pensa que parou por aí?

Se você simplesmente ignorar a notificação para prestar esclarecimentos, a Receita Federal fará as alterações que considerar cabíveis, o que pode diminuir a sua restituição ou até mesmo aumentar o saldo de imposto a pagar.  

Novamente, serão enviadas notificações para que os valores em questão sejam pagos. Caso você continue sendo negligente, será aberto um processo administrativo, que é o passo inicial para que essa cobrança seja inscrita em dívida ativa. 

Quando a Receita inscreve um crédito que tem a receber em dívida ativa, ela poderá fazer a sua cobrança de forma judicial ou extrajudicial.

A cobrança extrajudicial acontece da seguinte forma: o contribuinte é inscrito no cadastro de devedores da Receita Federal, o CADIN; logo depois, a dívida é protestada em um cartório; o cartório encaminha as informações desse débito para o SPC/Serasa e o CPF do contribuinte fica negativado.

Judicialmente, a cobrança é feita em um processo em que a defesa é mais complicada para o contribuinte.

Nessa cobrança judicial (o nome técnico é Execução Fiscal), o contribuinte pode sofrer bloqueio em sua conta bancária e, em último caso, ter bens penhorados para quitar sua dívida com o Fisco.

Portanto, não deixe a situação correr solta. Monitore o status da sua Declaração de IR para saber se ela caiu na Malha Fina. Sabendo disso de forma antecipada, você evita todos esses problemas que acabamos de citar.

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