Como fazer a Declaração de IR de alguém que faleceu?

Infelizmente, perder uma pessoa próxima é sempre um momento complicado em nossas vidas. É comum que, após este fato desagradável, surjam algumas dúvidas sobre a vida fiscal de quem nos deixou.

Hoje nós vamos tratar dos casos em que será necessário entregar a Declaração de Imposto de Renda de alguém que faleceu e como isso deve ser feito.

Quem precisa entregar a Declaração de IR após o falecimento?

O ponto essencial para saber se uma pessoa precisa entregar a Declaração de Imposto de Renda é saber se este indivíduo deixou bens ou direitos a serem transmitidos para herdeiros. Se a resposta for sim, será necessário fazer o inventário e informar estes dados para a Receita.

Todavia, se a pessoa falecida não deixou herança, nós precisamos separar isso em duas situações diferentes. Caso ele não tenha deixado bens ou direitos, mas tinha a obrigatoriedade de entregar a Declaração de IR, as informações fiscais deverão ser informadas para a Receita. Agora, se não havia essa obrigação e também não houve herança, não há necessidade de entregar a Declaração.

Como fazer a Declaração?

Novamente, nós vamos precisar separar em duas situações distintas. Se quem faleceu não deixou nenhum bem ou direito, deverá ser entregue uma Declaração de IR normalmente e este é o último ato para que esta pessoa não tenha problemas com o Fisco.

Agora, se uma pessoa deixou e tem bens e direitos a serem transmitidos para herdeiros (que é a imensa maioria dos casos), o meio para informar isso é através da Declaração Final de Espólio.

Antes de tudo, espólio nada mais é do que o conjunto de bens, direitos e obrigações que uma pessoa deixa ao falecer. O procedimento para transmitir tudo para os herdeiros é conhecido como inventário.

A Declaração Final de Espólio, como o próprio nome já indica, é quando finalmente se tem uma situação definida para quais herdeiros cada bem será transmitido. O problema é que inventários muitas vezes demoram anos para serem concluídos, principalmente se forem realizados na esfera judicial.

Assim, a Declaração de IR deve acompanhar todos esses passos e tem um caminho muito específico até que o momento da elaboração da Declaração Final de Espólio chegar. Mas fique tranquilo que a partir de agora a Lion Tax vai te mostrar o que fazer!

A Declaração Inicial de Espólio

Inicialmente, no ano seguinte ao falecimento da pessoa em questão, será necessário fazer a Declaração Inicial de Espólio.

Ela nada mais é do que uma Declaração de IR normal, porém informando que o contribuinte declarante faleceu e que se iniciou um processo de inventário.

Para isso, na ficha de “Identificação do contribuinte” deve ser informado o código 81 como ocupação principal do contribuinte e na ficha “Espólio” devem ser preenchidos nome e CPF do inventariante.

A Declaração Intermediária de Espólio

Nos anos seguintes, enquanto se aguarda o fim do inventário, é preciso elaborar a Declaração Intermediária de Espólio, seguindo os mesmos moldes da Declaração Inicial que acabamos de citar.

A Declaração Final de Espólio

Por fim, quando o procedimento de inventário é encerrado e ocorre a partilha dos bens do contribuinte falecido, aí sim se elabora a Declaração Final de Espólio.

Vamos para um exemplo para que você consiga visualizar melhor toda a questão. Imagine que um contribuinte tenha falecido em 2019, deixando somente dois herdeiros. Dias após a sua morte começa um processo de inventário judicial, que somente se encerra em 2023.

De acordo com esses dados, em 2020 deveria ter sido elaborada a Declaração Inicial de Espólio informando o falecimento. Em 2021, 2022 e 2023 seriam feitas as Declarações Intermediárias de Espólio. Somente em 2024, ano seguinte após todo o procedimento ter se encerrado, é que seria feita a Declaração Final de Espólio.

O que informar na Declaração Final de Espólio

A princípio, a Declaração Final de Espólio se parece muito com a Declaração de IR que já estamos acostumados a fazer: você declara os rendimentos do espólio e as despesas.

Mas, algumas informações adicionais precisam ser preenchidas: o nome e CPF dos herdeiros e meeiro (a), todos os bens que foram incluídos na partilha, quem recebeu cada bem e a porcentagem que foi recebida e o valor de transferência de cada bem.

Outra diferença, é que a Declaração Final de Espólio só pode ser preenchida no modelo completo.

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