Acordos para evitar a dupla tributação: o que são, como podem te ajudar e alguns cuidados a se tomar

Quando falamos em morar fora do país, logo pensamos onde vamos residir, pesquisar sobre a cultura, aprender o idioma local, dentre outras coisas bem relevantes para a mudança.

Porém, um assunto é pouco comentado e deveria ser mais abordado: a questão tributária para quem vai morar no exterior.

Por exemplo, você sabia que, se você se mudar para o exterior e não fizer a Saída Definitiva do país, a regra é pagar Imposto de Renda tanto no novo país quanto no Brasil sobre todos os seus ganhos?

É sobre isso que estamos aqui, para cada vez mais te ajudar com a questão do IR para quem decide sair do Brasil. O assunto de hoje será sobre os acordos que evitam a dupla tributação pelo IR, como eles podem te beneficiar e alguns cuidados que devem ser tomados.  

Regra geral para a dupla tributação do IR internacional

Caso você seja curioso e consulte a Constituição Brasileira, você verá que a bitributação (nome técnico da dupla tributação), em regra, é expressamente proibida. Porém, quando falamos em tributos, nada é tão óbvio assim.

Existem casos em que a bitributação é permitida. É o caso do Imposto de Renda em questões internacionais.

Ou seja, caso você receba rendimentos no exterior, você terá que arcar com o IR tanto na localidade em que esse ganho é recebido quanto no Brasil. E, se você morar no exterior, sem ter feito a Saída Definitiva, você vai pagar imposto em cima de todos os rendimentos, tanto no Brasil quanto lá fora. No entanto, existem duas saídas para evitar pagar imposto duplamente.

A primeira (e mais segura) é a Saída Definitiva. Nesse processo, você informa a Receita Federal que não deseja mais ser residente fiscal no Brasil. O que isso significa? Que você não terá mais vínculo com o Fisco brasileiro e seus rendimentos no exterior param de sofrer a incidência do Imposto de Renda brasileiro.

Ela é mais segura porque depende apenas da sua vontade de informar à Receita que não deseja mais ter nenhuma relação com ela. Porém, não é a única alternativa. Também existe o caso de países com acordos para evitar a bitributação com o Brasil.   

O que são os acordos para evitar a bitributação?

O próprio nome já explica bastante coisa sobre este tipo de cooperação entre países. Os acordos servem justamente para evitar a dupla tributação sobre a renda e, com isso, diminuir o risco de evasão fiscal.

A evasão é uma série de medidas ilegais tomadas simplesmente para amenizar ou não ter que arcar com o pagamento de impostos. 

O Brasil tem acordos com quais países?

Ao longo do tempo, o Brasil já celebrou acordos com algumas nações. Segue a lista de países com quem mantemos acordos de bitributação ativos:

  • África do Sul;
  • Argentina;
  • Áustria;
  • Bélgica;
  • Canadá;
  • Chile;
  • China;
  • Coreia do Sul;
  • Dinamarca;
  • Equador;
  • Espanha;
  • Eslováquia e República Tcheca;
  • Filipinas;
  • Finlândia;
  • França;
  • Hungria;
  • Índia;
  • Israel;
  • Itália;
  • Japão;
  • Luxemburgo;
  • México;
  • Noruega;
  • Países Baixos;
  • Peru;
  • Portugal;
  • Rússia;
  • Suécia;
  • Trinidad e Tobago;
  • Turquia;
  • Ucrânia; e,
  • Venezuela.

Para maiores informações sobre essa lista, você consegue encontrar no site do Ministério da Economia.

Atenção com os acordos

É sempre bom ter cautela com os acordos de bitributação.

O primeiro cuidado que qualquer pessoa deve ter é quanto à validade dos acordos de bitributação. Um grande exemplo que podemos citar aqui é o do acordo entre Brasil e Alemanha. 

O pacto durou cerca de 30 anos até que a Alemanha o denunciou e, desde 2006, não há mais acordo para evitar a bitributação entre as nações.

Outro ponto que merece muita atenção é a correta aplicação das regras contidas nestes acordos. Muitas vezes é possível ocorrer situações que podem te colocar em problemas com o Fisco dos países envolvidos caso a norma não seja aplicada nos devidos termos. Isso pode acontecer, por exemplo, se não forem observadas algumas instruções que servem como orientação prática nas regras estabelecidas por estes acordos.

No entanto, deverá ser cada vez mais comum vermos o Brasil celebrar acordos com outras nações visando principalmente coibir a evasão fiscal, situação que é péssima para todos os envolvidos.

Alguns países não possuem acordo, mas permitem algumas compensações

Alguns países que não têm acordo ativo com o Brasil, permitem a compensação dos impostos pagos no exterior com o imposto de renda pago aqui no Brasil.

É o que acontece com a Alemanha, Estados Unidos e Reino Unido. Nesses casos, é reconhecida a reciprocidade de tratamento entre os países.

Então, por exemplo, se você recebeu um aluguel na Alemanha e fez o pagamento de imposto lá, quando for feito o cálculo do imposto devido aqui no Brasil, o valor que foi pago na Alemanha será descontado do saldo a pagar.

Outros países, como Austrália, possuem o mesmo tipo de regra, mas a reciprocidade de tratamento não é reconhecida automaticamente pela Receita Federal. Portanto, se você receber rendimentos de um país nessa mesma situação, é necessário comprovar para a Receita Federal que existe essa regra.

Então, os acordos são vantajosos?

A resposta aqui é depende.

Existem muitas variáveis porque cada país tem uma regra de tributação específica. Para saber se é melhor para o seu bolso fazer a Saída Definitiva ou se enquadrar nos termos de um acordo, somente analisando caso a caso.

Mas, se você está pensando em morar no exterior, te ajudamos em todo esse processo da questão tributária. Para descomplicar toda essa questão fiscal, clique aqui que um de nossos especialistas irá te ajudar.

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